Rescisão de Contrato com Construtora — Quando Você Pode Desistir da Compra de um Imóvel
Comprar um imóvel é um sonho. Mas, infelizmente, problemas com construtoras ou loteadoras podem transformar esse sonho em dor de cabeça. Muitos compradores enfrentam:
- Atrasos de mais de 6 meses na entrega da obra;
- Condições financeiras imprevistas que inviabilizam o financiamento;
- Descumprimento contratual;
- Falta de registro ou irregularidades legais no imóvel.
A Pagani Advocacia atua com frequência em ações de rescisão contratual, garantindo que o consumidor possa desistir da compra e receber de volta o que já pagou, com correção monetária.
📌 Tenho direito ao reembolso mesmo se fui eu que desisti?
Sim. Mesmo quando a desistência parte do comprador, a Justiça entende que é possível rescindir o contrato sem perdas abusivas, desde que haja justificativa razoável.
Quando a culpa é da construtora (como atraso ou falta de documentação), o reembolso deve ser integral e imediato. Quando o comprador desiste por motivos financeiros, a devolução pode ser parcelada, mas sempre com correção e sem retenção abusiva.
✉️ Como funciona a atuação da Pagani?
Avaliamos seu contrato, notificamos extrajudicialmente a construtora e, se necessário, ingressamos com ação judicial exigindo a rescisão, reembolso e indenizações por danos materiais e morais.